Com base na Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de març...
Com base na Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de março de 2016 (Assentamento Funcional Digital), considere as seguintes afirmativas:
1. O Assentamento Funcional Digital é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2. O Assentamento Funcional Digital será único por servidor, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização.
3. A digitalização do legado poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a contratação e gestão desses serviços.
4. O Arquivo Nacional, por intermédio do CONARQ, promoverá a capacitação de servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades para a operacionalização do SEI-AFD.
Assinale a alternativa correta.
GABARITO B
1 Art.1º[...] §2º O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.
2 Art. 4º O AFD será único por servidor, cabendo aos órgãos e entidades do SIPEC a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização.
3 Art. 7º [...] §2º A digitalização do legado também poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do SIPEC a contratação e gestão desses serviços.
4 Art. 11. O MP, por intermédio da SEGRT, promoverá a capacitação de servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades para a operacionalização do SEI-AFD.
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