No contexto do direito administrativo, a cessação de eficác...
Assinale a alternativa que corretamente identifica esta modalidade:
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Gabarito Letra C:
A) Revogação:
Extinção de ato administrativo válido, por conveniência ou oportunidade da Administração.
B) Caducidade:
Extinção de ato válido por incompatibilidade com norma legal superveniente.
C) Cassação:
Extinção de ato válido porque o beneficiário descumpriu condições ou requisitos exigidos.
D) Invalidação:
Extinção de ato ilegal, feita pela Administração ou pelo Judiciário.
E) Anulação:
Ocorre quando o ato apresenta vício de legalidade.
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