Home Concursos Públicos Questões Q464171 No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q464171 Direito Penal Concurso de Pessoas , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito | Q464171 Direito Penal No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que Alternativas A o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo. B somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. C nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída. D o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço. E tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro