O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/...

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Q3419942 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece exigência que se aplica aos colaboradores de instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos.



Deverão tais instituições

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