[...] Atualmente, há 1,6 milhão de crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho
infantil no Brasil (4,9% da população dessa faixa etária),
segundo os dados do IBGE mais recentes.
Um número que, de acordo com Katerina Volcov,
secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), revela apenas
a ponta de um enorme iceberg. “O número de
subnotificações é alto assim como a falta de dados”, diz
ela. [...] Os números não contemplam as informações de
algumas das piores formas de trabalho infantil, como
exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho infantil
doméstico e nas ruas. Também não levam em conta o
trabalho executado por crianças menores de 5 anos de
idade e a exploração de meninas e meninos nos meios
digitais, como “empreendedores”, influenciadores ou
mesmo gamers. “Temos uma sociedade que observa
isso com glamour”, diz ela, alertando para os riscos. “A
produção de vídeos, as transmissões ao vivo, os desafios
online… Tudo isso faz parte do trabalho infantil digital”,
explica. Segundo Volcov, a criação de um conteúdo vira
trabalho infantil quando tem frequência, pressão, como
a exigência de uma quantidade determinada de likes,
carga excessiva, e relação de poder. Nesses casos, tanto
as plataformas quanto os pais deveriam ser, sim,
responsabilizados.
Para Katerina Volcov, é urgente uma
regulamentação das redes, diferenciando cada uma das
categorias dos trabalhadores infantis digitais: gamers,
influenciadores mirins, empreendedores digitais... “Não
é uma categoria uníssona”, destaca, chamando a
atenção para importância de estabelecer regras e limites
e promover discussões, inclusive, sobre o impacto da
exposição da identidade e da vida desses meninos e
meninas [...]
“Tendo a achar que o trabalho infantil digital está
se tornando uma das piores faces do trabalho infantil
nesse novo século e daqui para frente tende a ficar ainda
mais exacerbado”, diz ela. [...] Em alguns estados, há um
número reduzido de auditores fiscais do trabalho e tem
havido também um desfinanciamento das Ações
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Aepetis). [...] Dados do Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc) dão conta de que os recursos
gastos com a área de erradicação do trabalho infantil
diminuíram 94% entre 2019 e 2022. Ao longo dos
últimos anos, também, houve uma desarticulação das
redes de proteção e garantia de direitos.