Home Concursos Públicos Questões Q319944 Na ação civil pública Próximas questões Com base no mesmo assunto Q319944 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q319944 Direito Processual Civil - CPC 1973 Na ação civil pública Alternativas A a competência determina-se pelo local onde ocorreu o dano, podendo, também, ser ajuizada no domicílio do réu. B o Poder Público só pode habilitar-se como assistente no polo ativo da relação processual. C as associações legitimadas na forma da lei poderão habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes. D o inquérito civil preparatório pode ser instaurado no âmbito do Ministério Público ou de quaisquer das associações legalmente legitimadas. E o Promotor de Justiça que presidiu o inquérito civil está impedido de ajuizar a correspondente ação civil pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro