Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRE...

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Q506144

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506144 Direito Internacional Público

Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRETA:

As resoluções do Conselho de Segurança da ONU criam obrigações perante os estados- membros.

As relações internacionais entre os Estados embasaram-se, principalmente, em duas importantes Convenções: Convenção de Viena sobre relações diplomáticas de 1961, e Convenção de Viena sobre relações Consulares de 1963.

Quando um país considera o agente diplomático indicado por outro país para atuar em seu território como “persona non grata” ele não é obrigado a justificar o motivo.

A embaixada é órgão de representação de um governo perante outro, ao passo que o consulado destina-se à tratar e defender os cidadãos que se encontram no país acreditado.

O pedido de “agrément” consiste na autorização que um país requer do outro para a instalação da sede da Embaixada.

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Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRE...

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