Sobre a redução de carga horária prevista no art. 76 da Lei...

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Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento |

Q3480298 Legislação Estadual

Sobre a redução de carga horária prevista no art. 76 da Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA:

É facultado ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ter sua carga horária reduzida em em ¼ (um quarto) com redução de sua remuneração ou subsídio na mesma proporção.

A nova remuneração não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

O período requerido precisa ser entre 6 (seis) e 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado;

A redução da carga horária é devida a servidores estáveis, ou seja, efetivos e empregados públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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