Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) conforme as exigências da Lei nº 11.350/2006, com foco nos requisitos de escolaridade, formação inicial e, principalmente, no vínculo territorial (residência na área de atuação).

2. Resumo teórico:

O ACS é um profissional fundamental para a Estratégia Saúde da Família e para a promoção da saúde junto à comunidade. O artigo 6º da Lei nº 11.350/2006 determina que, para exercer a função de ACS, é necessário:

• Haver concluído, pelo menos, o ensino médio;
• Ter concluído curso de formação inicial (mínimo de 40 horas);
• Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

Fonte: Lei nº 11.350/2006.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta ao afirmar que o ACS deve residir na área da comunidade de atuação desde a publicação do edital. Esse critério visa garantir o vínculo do profissional com a população atendida, promovendo maior identificação e eficácia no trabalho.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. Não é exigido ensino superior, mas sim o ensino médio completo.
• C: Incorreta. O curso de formação inicial precisa ter pelo menos 40 horas, e não 200 horas.
• D: Incorreta. O ACS não pode atuar em qualquer área do município. Precisa residir na área de atuação.
• E: Incorreta. A exigência de residência não é opcional, mas obrigatória.

5. Estratégias de interpretação:

Leia atentamente o enunciado e busque palavras-chave como "obrigatoriedade" e "desde a publicação do edital". Desconfie de alternativas que exageram (como exigir ensino superior), minimizam (dizendo que a exigência é opcional) ou alteram a carga horária prevista em lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!