RESOLUÇÃO CFP 06/2019

DECLARAÇÃO

Estrutura:

§ 2.º A declaração deve apresentar as informações da estrutura detalhada abaixo, em forma de itens ou texto corrido:

I - Título: "Declaração"

II - Expor no texto:

a) Nome da pessoa atendida: identificação do nome completo ou nome social completo;

b) Finalidade: descrição da razão ou motivo do documento;

c) Informações sobre local, dias, horários e duração do acompanhamento psicológico.

III - O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão e carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional e assinatura.

GABARITO: B

Letra a) A declaração é o documento psicológico mais objetivo entre todos os outros, nela devendo constar o registro sucinto de sintomas ou o funcionamento psicológico da pessoa atendida. - Incorreta

Conforme Resolução CFP 06/2019:

Art. 9º - declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade

registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço

realizado ou em realização, abrangendo as seguintes informações:

I - Comparecimento da pessoa atendida e seu acompanhante;

II - Acompanhamento psicológico realizado ou em realização;

III - Informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários.

§1º - É vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na

declaração.

Letra b) No que se refere à declaração, é obrigatória a especificação da finalidade do documento. - Correta

Vide explicação acima

Letra c) O atestado psicológico é um documento fundamentado em um diagnóstico psicológico ou nosológico, com o fim de afirmar o funcionamento psicológico de quem o solicita.  - Incorreta

Art. 10 - Atestado psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

Letra d) A elaboração do relatório multiprofissional é documento privativo do psicólogo, apesar de ser resultante de atuação deste profissional em contexto multiprofissional. 

Art. 12 - O relatório multiprofissional é resultante da atuação da(o) psicóloga(o) em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos.

Letra e) O relatório psicológico consiste em documento psicológico que apresenta a descrição pormenorizada dos registros de sessão, explicitando a demanda de atendimento, os procedimentos, assim como conclusões e encaminhamentos.

Art. 11

III - O relatório psicológico não corresponde à descrição literal das sessões, atendimento ou acolhimento realizado, salvo quando tal descrição se justifique tecnicamente. Este deve explicitar a demanda, os procedimentos e o raciocínio técnico-científico da(o) profissional, bem como suas conclusões e/ou recomendações

RESOLUÇÃO CFP Nº 06/2019

• A especificação da finalidade do documento é essencial e refere-se a um item obrigatório. É por meio da identificação da finalidade ou motivo do documento que o psicólogo se resguarda em relação ao uso dado ao documento depois de sua entrega (CFP, 2019).

Vejamos a correção das demais assertivas:

• a) é vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na declaração;
• c) fundamentado em diagnóstico psicológico apenas, não corresponde a diagnóstico nosológico;
• d) a elaboração do relatório multiprofissional não é privativa do psicólogo;
• e) os documentos não devem apresentar descrições literais dos atendimentos realizados;

Gabarito: B

A

A declaração é o documento psicológico mais objetivo entre todos os outros, nela devendo constar o registro sucinto de sintomas ou o funcionamento psicológico da pessoa atendida. 

B

No que se refere à declaração, é obrigatória a especificação da finalidade do documento. = Finalidade da declaração: descrição da razão ou motivo do documento. (Resolução CFP, 06 de 2009, Art. 9o., §2o).

C

O atestado psicológico é um documento fundamentado em um diagnóstico psicológico ou nosológico, com o fim de afirmar o funcionamento psicológico de quem o solicita.  

D

A elaboração do relatório multiprofissional é documento privativo do psicólogo, apesar de ser resultante de atuação deste profissional em contexto multiprofissional. 

E

O relatório psicológico consiste em documento psicológico que apresenta a descrição pormenorizada dos registros de sessão, explicitando a demanda de atendimento, os procedimentos, assim como conclusões e encaminhamentos.