Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, confo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272860
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas,
conforme seu Código de Organização Judiciária,
compete processar e julgar originariamente:
I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.
A alternativa correta é:
I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.
A alternativa correta é:
Conheça nossos planos