O respeito às normas de segurança do trabalho é essencial p...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Vigilante |
Q3917245
Direito do Trabalho
O respeito às normas de segurança do
trabalho é essencial para:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 7º, XXII: "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Como o enunciado pergunta para que serve o respeito às normas de segurança do trabalho, aplica-se essa finalidade constitucional de proteção do trabalhador, com preservação do ambiente de trabalho, o que conduz à alternativa C.
Tema central: Segurança do trabalho
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Evitar relatórios não é finalidade jurídica das normas de segurança do trabalho. O critério decisivo é o confronto com a finalidade constitucional e legal dessas normas, que existe para reduzir riscos e evitar acidentes e doenças ocupacionais, não para suprimir rotinas documentais.
B
Errada
Incorreta. Reduzir custos pode ser consequência indireta eventual, mas não corresponde ao objetivo jurídico da norma. O fundamento normativo é protetivo: saúde, higiene e segurança para redução dos riscos do trabalho, e não vantagem econômica.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa a finalidade jurídica das normas de segurança e medicina do trabalho: proteção da saúde, integridade e segurança do trabalhador, com redução dos riscos inerentes ao trabalho. A referência ao ambiente também é compatível com essa finalidade protetiva, pois a preservação de condições seguras e saudáveis no ambiente laboral integra essa lógica normativa.
D
Errada
Incorreta. Eliminar EPIs contraria a própria lógica de proteção das normas de segurança do trabalho. O critério jurídico decisivo é que as normas exigem medidas preventivas e instrumentos de proteção para evitar acidentes e doenças, não a eliminação desses meios.
E
Errada
Incorreta. Facilitar escalas é matéria de organização administrativa, não finalidade jurídica das normas de segurança do trabalho. O objeto normativo aqui é a proteção da saúde e segurança laboral, distinto da conveniência de gestão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre finalidade jurídica da norma e efeitos indiretos ou conveniências administrativas, como reduzir custos, evitar relatórios ou facilitar escalas.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão perguntar a finalidade das normas de segurança do trabalho, procure a ideia de redução dos riscos e proteção da saúde e segurança do trabalhador.
- Diferencie objetivo jurídico da norma de efeitos econômicos ou administrativos apenas eventuais.
- Alternativas compatíveis com proteção do trabalhador e do ambiente laboral tendem a seguir a finalidade constitucional correta.
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