A organização de informações sobre programas, projetos de ações desenvolvidas por órgãos públicos e instituições pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e para a disseminação de experiências consideradas bem-sucedidas. Nesse contexto, a LEI N nº 15.466, de 9 de julho de 2026 institui o Banco Nacional de Boas Práticas, com a finalidade de reunir e compartilhar iniciativas relacionadas a uma área específica de atuação. Qual é o âmbito de atuação deste banco nacional?