Comentário do gabarito:

1. Interpretação do Enunciado: O tema central é a solução pacífica de controvérsias internacionais entre países latino-americanos, abordando temas como soberania, democracia, direitos humanos, combate ao crime e integração regional. O organismo internacional destacado atua em questões político-diplomáticas, além de direitos humanos.

2. Legislação Aplicável: A Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) destaca em seu Art. 2º que a OEA busca, entre outros objetivos, “garantir a paz e a segurança continentais”, “promover e consolidar a democracia representativa”, “assegurar a solução pacífica das controvérsias” e “procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros”.

3. Explicação e Exemplo Prático: A OEA é reconhecida por atuar em crises diplomáticas na América, promovendo diálogo e mediação entre países-membros. Caso prático: em 2008, mediou a crise entre Colômbia e Equador após ações militares transfronteiriças, promovendo reuniões e negociações para preservação da paz.

4. Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C: OEA (Organização dos Estados Americanos) é correta pois corresponde exatamente ao organismo internacional cujo objetivo inclui fortalecer a democracia, promover direitos humanos e colaborar na solução de controvérsias regionais. Conforme a doutrina de Francisco Rezek (“Direito Internacional Público: Curso Elementar”), a OEA desempenha papel central na cooperação e solução pacífica de litígios no continente americano.

5. Análise das Alternativas Incorretas: A) OUA: Organização da Unidade Africana, atua no contexto africano, sem relação com a América Latina. B) ONU: Atua internacionalmente, mas o enunciado especifica problemas regionais latinos e fortalecimento democrático, papel típico da OEA. D) OMS: Organismo de saúde, não de mediação política ou diplomática. E) MERCOSUL: Integração comercial sul-americana, sem atribuição principal em direitos humanos ou solução de conflitos diplomáticos.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas: O termo “importante organismo internacional” pode induzir erro. Atenção aos objetivos listados (democracia, direitos humanos, solução de disputas) para eliminar OMS e MERCOSUL rapidamente. Memorização dos papéis de cada organismo é essencial!

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Correta: alternativa C — OEA.

O enunciado descreve um organismo regional voltado especificamente aos países das Américas, com objetivos como fortalecimento da democracia, promoção dos direitos humanos e cooperação em temas comuns (terrorismo, drogas, corrupção e pobreza). Essas são atribuições típicas da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Carta da OEA estabelece como propósitos essenciais a consolidação da democracia representativa, o respeito aos direitos humanos e a solução pacífica de controvérsias entre os Estados-membros.