Comentário sobre a alternativa correta:

O tema central desta questão é o direito à liberdade do idoso, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003). O examinador solicita que você identifique qual alternativa não faz parte dos aspectos protegidos pelo direito à liberdade do idoso.

O artigo legal aplicável é o Art. 10, §1º, I do Estatuto, que diz:

“O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.”

Gabarito: B

Justificativa:

A alternativa B está incorreta por afirmar que o idoso possui “faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas”. O erro está exatamente na ausência da ressalva legal. A legislação protege esse direito, porém condiciona o exercício da liberdade às restrições legais (“ressalvadas as restrições legais”). Exemplo prático: um idoso não pode acessar locais interditados pelo poder público ou áreas restritas por motivos de segurança.

Análise das demais alternativas:

A) Opinião e expressão: Correta, pois o Estatuto garante ao idoso a liberdade de opinião e expressão pessoal.
C) Prática de esportes e de diversões: Correta, está expressamente elencada como direito no Estatuto.
D) Participação na vida familiar e comunitária: Correta, direito fundamental previsto de modo amplo.
E) Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação: Correta, está entre os aspectos abrangidos pela liberdade do idoso.

Estratégia de prova:

A questão utiliza uma pegadinha clássica: remove “ressalvadas as restrições legais”, tentando induzir o candidato ao erro. Fique atento a trechos literalmente previstos em lei e verifique detalhes como esse!

Concluindo: O direito de ir e vir do idoso é garantido, mas sempre pode ser limitado pela lei. Saber identificar esses detalhes é decisivo para seu sucesso!

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Gabarito letra B

B - Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Fique ligado toda vez que a questão trouxer uma restrição desse tipo : SEM RESSALVAS. Ainda mais quando se trata de direito à liberdade. Ora, se um idoso cometer um crime, poderá ter restringido o seu direito à liberdade ;)

Gabarito Letra B

 LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Art. 10 § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

        I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

        II – opinião e expressão;

        III – crença e culto religioso;

        IV – prática de esportes e de diversões;

        V – participação na vida familiar e comunitária;

        VI – participação na vida política, na forma da lei;

        VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

 faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 

Gab: B

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;