Q4193945Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A liberdade assistida deve ser adotada sempre que se
afigurar a medida socioeducativa mais adequada para
o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente
que tenha praticado ato infracional. Incumbe ao orientador (art.19, I, ECA), pessoa recomendada por entidade
ou programa de atendimento para acompanhar o caso,
entre outros encargos, promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário
de auxílio e