Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é ilegal a adoç...

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Q1175270 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalhos forçados.


II. Embora a prática do racismo constitua crime imprescritível, o mesmo não está sujeito à pena de reclusão.


Marque a alternativa CORRETA:

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