O Regimento Geral do IFPR, dispõe sobre os técnicos administ...
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Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
IF-PR
Provas:
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Q2692196
Legislação Federal
O Regimento Geral do IFPR, dispõe sobre os técnicos administrativos, para tanto, assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Regimento Geral do IFPR, art. 90, parágrafo único: "Parágrafo único. O ingresso na carreira de servidor técnico-administrativo será por concurso público, obedecendo às normas previstas na legislação pertinente." A alternativa D corresponde a essa previsão normativa e, por isso, é a correta.
Tema central: Técnicos administrativos do IFPR
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria o Regimento Geral do IFPR, art. 90, caput: "Art. 90. O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFPR, regidos pelo Regime Jurídico Único, que exerçam atividades técnicas, administrativas e operacionais, visando o apoio ao ensino, pesquisa e extensão." A alternativa troca "quadro permanente" por "quadro provisórios", alteração incompatível com o texto expresso do regimento.
B
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a composição da comunidade acadêmica. O Regimento Geral do IFPR, art. 82, dispõe: "Art. 82. A comunidade acadêmica do IFPR é composta pelo corpo discente, pelos servidores docentes, técnico-administrativos e agentes públicos não servidores." Logo, não é composta somente por servidores docentes.
C
Errada
Está errada porque exclui quem o regimento inclui expressamente. O Regimento Geral do IFPR, art. 28, caput, prevê: "Art. 28. O IFPR será dirigido por um Reitor, escolhido em processo de consulta aos servidores do quadro ativo permanente (docentes e técnico-administrativos) e aos estudantes regularmente matriculados, nomeado na forma da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, contada da data de posse, permitida uma recondução." Portanto, os servidores técnico-administrativos participam da consulta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com o Regimento Geral do IFPR, art. 90, parágrafo único, que estabelece como regra de ingresso na carreira de servidor técnico-administrativo o concurso público, com observância da legislação pertinente. O acerto da questão decorre da literalidade do dispositivo regimental.
E
Errada
Está errada porque transforma em proibição uma faculdade expressamente prevista. O Regimento Geral do IFPR, art. 94, parágrafo único, estabelece: "Parágrafo único. Qualquer discente, docente ou servidor técnico-administrativo poderá, de forma fundamentada, representar contra estudante que cometeu ato passível de punição disciplinar, de acordo com o regime disciplinar do IFPR." Assim, o servidor técnico-administrativo pode, sim, representar contra estudante nessas condições.
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas de literalidade do regimento: substituiu "quadro permanente" por "quadro provisório", usou "somente" para restringir a comunidade acadêmica, excluiu os técnico-administrativos da consulta para Reitor e converteu a faculdade de representação disciplinar em vedação absoluta.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar regimento interno, confira palavras delimitadoras do texto normativo, como "permanente", "somente", "qualquer" e "poderá".
- Em alternativas sobre composição de órgãos ou comunidade acadêmica, compare com o rol expresso do dispositivo; restrição ou exclusão de integrante previsto costuma invalidar a opção.
- Em regras de ingresso em carreira, prevalece a norma expressa do regimento quando ela reproduz o requisito objetivo, aqui o concurso público.
- Se a alternativa negar participação ou faculdade prevista literalmente no regimento, ela deve ser eliminada.
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