A estrutura organizacional da administração pública municip...

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Q3578981 Administração Pública
A estrutura organizacional da administração pública municipal fundamenta-se em princípios constitucionais que orientam a distribuição de competências, hierarquização funcional e relacionamento intersetorial. A compreensão dessa arquitetura institucional é essencial para atuação eficiente. A característica que define adequadamente a organização administrativa municipal é: 
Alternativas

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Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:
A questão aborda a estrutura organizacional da administração pública municipal. Esse tema é fundamental porque envolve entender como a máquina pública é organizada para garantir eficiência, legalidade e prestação de serviços à população. Conhecimentos em princípios constitucionais e organização administrativa são indispensáveis para responder corretamente.

2. Resumo teórico:
A administração pública municipal é formada pelo Poder Executivo (prefeito, secretarias e órgãos subordinados). Sua estrutura é hierarquizada, baseada em competências legalmente definidas, de acordo com os artigos 37 e 39 da Constituição Federal. Cada secretaria tem funções específicas, mas todas se subordinam ao Executivo, obedecendo a princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88).

3. Justificativa para a alternativa correta:
A letra D descreve perfeitamente a estrutura esperada na administração municipal: hierarquia definida, competências estabelecidas em lei, secretarias especializadas e subordinação ao Executivo, tudo de acordo com os princípios constitucionais mencionados. Isso garante controle, organização e responsabilidade na gestão pública.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Organização flexível sem hierarquias e com atuação discricionária fere o princípio da legalidade e pode gerar desorganização.
B: Concentração em órgão único contraria a especialização e sobrecarrega a gestão, tornando-a ineficiente.
C: Autonomia absoluta das secretarias quebra a hierarquia e impede a coordenação central, prejudicando a unidade administrativa.
E: Subordinação ao Legislativo está errada pela separação dos poderes: o Executivo administra; o Legislativo fiscaliza.

5. Dicas de interpretação:
Procure termos que indicam princípios constitucionais e fujam de descrições que quebrem a hierarquia ou contrariem a separação dos poderes. Fique atento a palavras como "absoluta", "sem coordenação", "todas as competências em um órgão". Elas costumam sinalizar alternativas incorretas.

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Comentários

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organização administrativa.

Entre a organização direta e indireta da adm publica existe

um controle finalístico e não hierarquia para que haja acompanhamento

de decisões entre entidade administrativas e autarquias.

A maior geralmente é a correta.

Abraços

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