A estrutura organizacional da administração pública municip...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
1. Tema central da questão:
A questão aborda a estrutura organizacional da administração pública municipal. Esse tema é fundamental porque envolve entender como a máquina pública é organizada para garantir eficiência, legalidade e prestação de serviços à população. Conhecimentos em princípios constitucionais e organização administrativa são indispensáveis para responder corretamente.
2. Resumo teórico:
A administração pública municipal é formada pelo Poder Executivo (prefeito, secretarias e órgãos subordinados). Sua estrutura é hierarquizada, baseada em competências legalmente definidas, de acordo com os artigos 37 e 39 da Constituição Federal. Cada secretaria tem funções específicas, mas todas se subordinam ao Executivo, obedecendo a princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88).
3. Justificativa para a alternativa correta:
A letra D descreve perfeitamente a estrutura esperada na administração municipal: hierarquia definida, competências estabelecidas em lei, secretarias especializadas e subordinação ao Executivo, tudo de acordo com os princípios constitucionais mencionados. Isso garante controle, organização e responsabilidade na gestão pública.
4. Análise das alternativas incorretas:
A: Organização flexível sem hierarquias e com atuação discricionária fere o princípio da legalidade e pode gerar desorganização.
B: Concentração em órgão único contraria a especialização e sobrecarrega a gestão, tornando-a ineficiente.
C: Autonomia absoluta das secretarias quebra a hierarquia e impede a coordenação central, prejudicando a unidade administrativa.
E: Subordinação ao Legislativo está errada pela separação dos poderes: o Executivo administra; o Legislativo fiscaliza.
5. Dicas de interpretação:
Procure termos que indicam princípios constitucionais e fujam de descrições que quebrem a hierarquia ou contrariem a separação dos poderes. Fique atento a palavras como "absoluta", "sem coordenação", "todas as competências em um órgão". Elas costumam sinalizar alternativas incorretas.
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Comentários
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organização administrativa.
Entre a organização direta e indireta da adm publica existe
um controle finalístico e não hierarquia para que haja acompanhamento
de decisões entre entidade administrativas e autarquias.
A maior geralmente é a correta.
Abraços
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