Vamos analisar a questão apresentada sobre cumprimento de sentença. O tema central envolve a possibilidade de defesa do réu na fase de cumprimento de sentença quando ele não apresentou contestação na fase de conhecimento.

Tema jurídico abordado: O tema em questão é o cumprimento de sentença, regulamentado pelo Código de Processo Civil de 1973, que estabelece regras para a fase executiva das sentenças judiciais.

Legislação aplicável: O artigo 475-J do CPC/1973, juntamente com o artigo 475-L, são fundamentais para entender o processo de cumprimento de sentença e impugnação pelo executado.

Explicação central: Quando uma sentença transita em julgado, inicia-se a fase de cumprimento de sentença. O executado (réu) pode apresentar uma impugnação a essa execução, mas seus argumentos de defesa são limitados a questões como excesso de execução ou cumprimento já realizado, entre outros, e não podem rediscutir o mérito da sentença condenatória ou anular atos processuais anteriores, como a instrução ou a sentença.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está ERRADA porque a impugnação ao cumprimento de sentença não tem o objetivo de anular todos os atos processuais desde a citação, tampouco a instrução e a sentença condenatória. A impugnação visa questões restritas, como erro na execução ou pagamento já realizado, e deve ser oferecida no prazo de quinze dias a partir da intimação para pagamento.

Exemplo prático: Imagine que o réu não contestou uma ação de cobrança e foi condenado. Na fase de cumprimento, ele é intimado a pagar. Ele pode impugnar a execução, por exemplo, alegando que parte da dívida já foi paga, mas não pode pedir para anular tudo desde a citação.

Como evitar pegadinhas: É importante perceber que, mesmo sem contestação na fase de conhecimento, a defesa na fase de cumprimento é limitada e não permite rediscutir o mérito ou invalidar a sentença.

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CPC/15, art 525 caput.

IMPUGNAÇÃO: É a defesa do credor, SEM NATUREZA DE AÇÃO e não exige prévia garantia para sua apresentação. A impugnação não suspende o processo, SALVO se o devedor garantir o juízo e comprovar urgência.

è Se da decisão do juiz na Impugnação:

a)      Processo for extinto: APELAÇÃO

b)      Proesso prosseguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO

GABARITO ERRADO

Marcos, desde quando Impugnação é defesa do Credor?

Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 1o Na impugnação, o executado poderá alegar:

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II - ilegitimidade de parte;

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

Madruga Concurseiro nao se trata de defesa do credor a impugnação. Acredito que vc tenha se enganado ao digitar.