Em uma conversa de integração no setor de transportes,
o motorista é orientado a compreender o "trânsito" de
forma ampla. A chefia reforça que não é só "dirigir", mas
envolve pessoas, veículos e até situações de parada e
estacionamento. Também informa que o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) traz o dever dos órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT) de garantir
segurança.
Considerando apenas a redação vigente da Lei Federal
nº 9.503/1997 (CTB), especialmente o art. 1º e
parágrafos, analise e assinale a alternativa CORRETA.

Question

Em uma conversa de integração no setor de transportes,
 o motorista é orientado a compreender o "trânsito" de
forma ampla. A chefia reforça que não é só "dirigir", mas
envolve pessoas, veículos e até situações de parada e
estacionamento. Também informa que o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) traz o dever dos órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT) de garantir
segurança.
Considerando apenas a redação vigente da Lei Federal
nº 9.503/1997 (CTB), especialmente o art. 1º e
parágrafos, analise e assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O direito ao trânsito seguro é atribuído apenas ao
condutor habilitado, conforme regras do SNT. Ou Alternativa B: O CTB aplica-se somente às vias públicas urbanas,
excluídas praias e estacionamentos privados de uso
coletivo. Ou Alternativa C: dever de garantir segurança no trânsito é exclusivo
do condutor, sem participação de órgãos públicos. Ou Alternativa D: O trânsito é a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, inclusive para circulação, parada
 e estacio

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O trânsito é a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, inclusive para circulação, parada
 e estacio Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 1º: "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga." Como o enunciado cobra o conceito legal de trânsito em sentido amplo, a alternativa correta é a que reproduz essa definição, isto é, a letra D.Tema central: Conceito legal de trânsitoAnálise das alternativasAErradaEstá errada por violar o art. 1º, § 2º, do CTB, que dispõe: "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito." A alternativa restringe o direito ao trânsito seguro ao condutor habilitado, mas a lei atribui esse direito a todos.BErradaEstá errada porque contraria o art. 1º, caput, do CTB: "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código." A alternativa cria limitação não prevista no texto legal ao afirmar que o CTB se aplica somente às vias públicas urbanas. O critério legal é vias terrestres do território nacional abertas à circulação, e não apenas vias públicas urbanas.CErradaEstá errada por confronto direto com o art. 1º, § 2º, do CTB, que atribui aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito o dever de adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito seguro. A alternativa exclui essa responsabilidade institucional e afirma exclusividade do condutor, o que é incompatível com a lei.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao conceito jurídico expresso no art. 1º, § 1º, do CTB. A lei define trânsito de forma ampla: utilização das vias por pessoas, veículos e animais, inclusive para circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Esse é o núcleo normativo exigido pela questão, e a literalidade legal basta para confirmar o gabarito.Pegadinha da questãoA banca explorou três reduções indevidas da literalidade do art. 1º do CTB: tratar trânsito como mero ato de dirigir, restringir o direito ao trânsito seguro ao condutor habilitado e excluir o dever dos órgãos do SNT de assegurar esse direito.Dica para questões semelhantesNo art. 1º do CTB, diferencie três pontos: conceito de trânsito (§ 1º), direito ao trânsito seguro (§ 2º) e dever institucional do SNT (§ 2º).Se a alternativa limitar o direito ao trânsito seguro a motoristas ou condutores habilitados, elimine: a lei diz "direito de todos".Se a opção reduzir trânsito a circulação ou direção, elimine: o § 1º inclui também parada, estacionamento e carga ou descarga.No âmbito de incidência do CTB, confira o caput: a fórmula legal é "vias terrestres do território nacional, abertas à circulação", sem a restrição a vias públicas urbanas.

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Em uma conversa de integração no setor de transportes, o m...

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Gabarito: D

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