A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja ins...

Questões de assuntos semelhantes

• Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços: 
• Entidade beneficente, sem fins lucrativos, que atende aos requisitos legais e foi declarada de utilidade pública federal, ...
• Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir...
• Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à...
• Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de...