Home Concursos Públicos Questões Q3924300 A fiscalização e a gestão contratual são instrumentos que v... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3924300 Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Analista de Licitação | Q3924300 Direito Administrativo A fiscalização e a gestão contratual são instrumentos que visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos. No que concerne às responsabilidades desses agentes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta. Alternativas A A designação de fiscais e gestores de contratos é opcional para órgãos que possuam menos de dez contratos ativos, podendo as atribuições ser exercidas de forma verbal pela chefia. B O gestor do contrato é o agente público responsável por realizar o recebimento provisório do objeto, não possuindo atribuições de controle financeiro ou monitoramento de prazos. C A fiscalização administrativa de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra desobriga o agente de verificar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa. D O fiscal do contrato deve registrar em relatório as ocorrências relacionadas à execução e informar à gestão sobre a necessidade de aplicação de sanções ou alterações administrativas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro