Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérit...

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Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

Homologar a desistência da ação;

Homologar a transação;

Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

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