Em um canteiro de obras, alguns trabalhadores
reclamaram para o encarregado de obras civis
que precisavam comprar suas próprias
ferramentas para executar o serviço. De acordo
com a NR 18, em relação às ferramentas de
trabalho, assinale a alternativa correta:

Question

Em um canteiro de obras, alguns trabalhadores
reclamaram para o encarregado de obras civis
que precisavam comprar suas próprias
ferramentas para executar o serviço. De acordo
com a NR 18, em relação às ferramentas de
trabalho, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Cabe ao empregador fornecer
gratuitamente aos trabalhadores as ferramentas
manuais necessárias para o desenvolvimento
das atividades. Ou Alternativa B: Cada trabalhador deve levar suas próprias
ferramentas como requisito para admissão. Ou Alternativa C: As ferramentas podem ser fornecidas
mediante desconto em folha de pagamento. Ou Alternativa D: O fornecimento das ferramentas é sempre
opcional. Ou Alternativa E: O fornecimento das ferramentas é de
responsabilidade conjunta entre empregador e
empregado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Cabe ao empregador fornecer
gratuitamente aos trabalhadores as ferramentas
manuais necessárias para o desenvolvimento
das atividades. Gabarito: AFundamento decisivo: NR 18, item 18.10.2.17: "Cabe ao empregador fornecer gratuitamente aos trabalhadores as ferramentas manuais necessárias para o desenvolvimento das atividades." Como o enunciado trata da reclamação de trabalhadores por terem de comprar suas próprias ferramentas, aplica-se diretamente essa regra: o dever de fornecimento é do empregador e sem custo ao trabalhador, o que conduz ao acerto da alternativa A.Tema central: Fornecimento de ferramentasAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz integralmente o comando normativo decisivo da NR 18: o sujeito responsável é o empregador, o objeto são as ferramentas manuais necessárias ao trabalho e o fornecimento deve ser gratuito. Esse é exatamente o critério jurídico cobrado na questão.BErradaEstá errada porque transfere ao trabalhador a obrigação de levar ou adquirir as próprias ferramentas como condição para trabalhar. A NR 18 faz o oposto: atribui ao empregador o dever de fornecer gratuitamente as ferramentas manuais necessárias.CErradaEstá errada porque desconto em folha elimina a gratuidade exigida pela NR 18. Se a norma determina fornecimento gratuito, o custo não pode ser repassado ao trabalhador.DErradaEstá errada porque trata o fornecimento como faculdade. A redação normativa é cogente: "Cabe ao empregador fornecer gratuitamente", o que estabelece obrigação, não opção.EErradaEstá errada porque a NR 18 não prevê responsabilidade conjunta pelo fornecimento. O dever de fornecer é do empregador; ao trabalhador, segundo o item 18.10.2.17.1, cabe apenas zelar pela utilização das ferramentas e devolvê-las quando solicitado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dever de fornecer e dever de zelar pela ferramenta, além da tentativa de relativizar a palavra "gratuitamente" para admitir compra pelo empregado ou desconto em folha.Dica para questões semelhantesQuando a NR indicar expressamente quem deve fornecer o meio de trabalho, não transfira essa obrigação ao empregado.A expressão normativa "gratuitamente" exclui cobrança indireta, inclusive por desconto em folha.Separe obrigação de fornecimento da obrigação de cuidado: fornecer é dever do empregador; zelar e devolver não significam custear.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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