Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal de Correto...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei n.º 6.530/1978, art. 5º: "O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira." Como o enunciado pergunta a natureza do COFECI e dos CRECIs segundo essa lei, a consequência direta é reconhecer que integram o sistema de fiscalização profissional com natureza autárquica de direito público, o que conduz à alternativa C.
- Quando a questão tratar de conselho profissional, verifique primeiro se a lei o qualifica expressamente como autarquia ou como entidade privada.
- Separe natureza jurídica da função econômica da categoria fiscalizada: o conselho fiscaliza a profissão, não exerce a atividade profissional.
- Se o enunciado disser 'segundo a lei', a literalidade do dispositivo indicado pode resolver toda a questão sem necessidade de construção adicional.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Conselho profissional = autarquia + direito público + fiscalização obrigatória.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo