No estudo dos crimes contra a administração pública, é fundamental compreender a diferença entre consumação e tentativa, especialmente em delitos como a corrupção passiva. A questão apresentada aborda a consumação desse crime.

De acordo com o art. 317 do Código Penal, a corrupção passiva é configurada quando um servidor público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. A consumação ocorre no momento da solicitação ou aceitação da vantagem, não sendo necessário o efetivo recebimento do valor.

Na situação descrita, o servidor público solicitou R$ 2.000,00 para deixar de praticar um ato de ofício. Conforme a legislação, a infração penal já estaria consumada no ato da solicitação, independentemente do recebimento da vantagem.

Para ilustrar, imagine que um servidor pede dinheiro a um contribuinte para não multá-lo por uma infração de trânsito. Mesmo que o contribuinte não pague, o crime de corrupção passiva já está consumado no ato do pedido.

Assim, a alternativa correta é: E - errado. A consumação ocorre com a solicitação, não apenas com o recebimento.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras-chave como "solicitar" e "receber". A consumação em crimes de corrupção passiva é um tema recorrente em provas, e entender os detalhes pode evitar erros.

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O simples ato de SOLICITAR já é fato típico, enquadrando-se como corrupção passiva.

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Art. 317 - corrupção passiva.

ERRADO

O delito se consuma com a SOLICITAÇÃO.

O recebimento da vantagem é mero exaurimento do crime.

Crime formal ,ou seja, solicitou já consumou.

Conforme ampla doutrina e jurisprudência, o crime de corrupção passiva, como a maioria dos crimes praticados contra a administração pública, é crime formal, consumando-se no momento da solicitação. O ato da entrega de valores pelo particular, caso ocorra, é mero exaurimento.