Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Códi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261433 Direito Tributário

Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo:

a observância de atos normativos expedidos por sindicatos.

a observância de práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

a observância das regras de parcelamento do débito.

a observância das regras relativas às reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item...
Quanto à legislação tributária, responda:
O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em...
Antes de falecer, Ruben, viúvo, sem convivente e domiciliado em Manaus, transferiu todas as cotas que detinha sobre o capital da empresa Griffo...
Sobre a vigência das normas complementares tributárias, dispõe o CTN que

Provas relacionadas

VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Códi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas