O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal não estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia nem a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não poderão ultrapassar, respectivamente, e dos cobrados ao cirurgião‐dentista.

A supervisão direta não será obrigatória em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão realizar o preparo cavitário e inserir e distribuir, na cavidade, materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião‐dentista.

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão realizar exodontias e a remoção de suturas.