A existência de duas ou três Unidades Básicas de Saúde, inscritas no sistema de Cadastro Nacional vigente, que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde, ou seja, um ACS pode trabalhar em 2 EFS.

A existência de um enfermeiro para até no máximo 15 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.

É permitido 01 enfermeiro supervisor para no máximo 15 ACS.