Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 9º-A, § 1º, I a IV: "§ 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: I - memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado; II - objeto da servidão ambiental; III - direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor; IV - prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental." O enunciado pede a alternativa que não integra esse rol mínimo, e a D é a única que traz requisitos não previstos na lei.

• Quando a questão pedir itens que devem constar de instrumento ambiental, confronte cada alternativa com o rol legal expresso do dispositivo.
• Na servidão ambiental, memorize os quatro itens mínimos do art. 9º-A, § 1º: memorial descritivo georreferenciado, objeto, direitos e deveres do instituidor e prazo.
• Desconfie de alternativas que substituem a redação legal por exigências técnicas não mencionadas no texto da lei.
• Em questões com "EXCETO", primeiro marque mentalmente quais alternativas reproduzem literalmente os incisos legais; a sobra tende a ser o gabarito.