As diretrizes e bases da educação nacional, conforme
estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
definem regras comuns para a organização da educação
básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada mediante critérios relacionados ao
rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento
de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

As         diretrizes         e         bases         da         educação         nacional,         conforme
estabelecidas         na         Lei         Federal         nº         9.394/1996         (Lei         de
Diretrizes         e         Bases         da         Educação         Nacional         −         LDB),
definem         regras         comuns         para         a         organização         da         educação
básica.         De         acordo         com         o         art.         24,         inciso         V,         sem
considerar         jurisprudência,         doutrina         ou         outras         fontes,         a
educação         básica,         nos         níveis         fundamental         e         médio,         será
organizada         mediante         critérios         relacionados         ao
rendimento         escolar,         à         progressão         e         ao         aproveitamento
de         estudos.         Sobre         esse         assunto,         assinale         a         alternativa
INCORRETA. Alternativa A: Possibilidade         de         avanço         nos         cursos         e         nas         séries
mediante         verificação         da         aprendizagem. Ou Alternativa B: Aproveitamento         de         estudos         concluídos         com         êxito. Ou Alternativa C: Possibilidade         de         aceleração         de         estudos         para         alunos
com         atraso         escolar. Ou Alternativa D: Desobrigatoriedade         de         recuperação         para         alunos         com
baixo         rendimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Desobrigatoriedade         de         recuperação         para         alunos         com
baixo         rendimento. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado mandou aplicar diretamente o art. 24, V, da LDB, e a evidência decisiva está na alínea e: há obrigatoriedade de estudos de recuperação para casos de baixo rendimento escolar. Como a alternativa D fala em desobrigatoriedade, ela é a incorreta.Tema central: Art. 24 da LDBAnálise das alternativasAErradaCorresponde à previsão expressa do art. 24, V, alínea c, da LDB: possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem.BErradaCorresponde à previsão expressa do art. 24, V, alínea d, da LDB: aproveitamento de estudos concluídos com êxito.CErradaCorresponde à previsão expressa do art. 24, V, alínea b, da LDB: possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.DCertaA alternativa D é a escolhida porque contraria o critério legal expresso de organização da educação básica quanto ao rendimento escolar. O art. 24, V, alínea e, da LDB estabelece obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Portanto, a lei impõe recuperação obrigatória, e não facultativa.Pegadinha da questãoA confusão real estava na troca de 'obrigatoriedade' por 'desobrigatoriedade' quanto à recuperação, além da mistura possível entre recuperação, aceleração, avanço e aproveitamento de estudos, todos previstos no mesmo inciso.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 24, V, da LDB, confira a correspondência literal entre a alternativa e a alínea citada.Se uma opção inverter o sentido da norma, como trocar obrigatoriedade por desobrigatoriedade, ela tende a ser a incorreta.

As diretrizes e bases da ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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