Alternativa correta: C (Certo)

Tema central:
A questão aborda qual é a função típica do Poder Judiciário dentro da estrutura do Estado, um ponto fundamental para quem estuda Administração Pública e Organização dos Poderes.

Resumo teórico:
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece três poderes independentes e harmônicos: Executivo, Legislativo e Judiciário (art. 2º da CF/88). O papel do Judiciário é resolver conflitos de interesses, aplicando de forma obrigatória as leis aos casos concretos apresentados pelas partes. Isso é chamado de função jurisdicional ou judicial.

O Judiciário não cria leis (função típica do Legislativo) nem executa políticas públicas (função do Executivo), mas interpreta e aplica a lei aos casos concretos, podendo impor decisões de forma coativa, isto é, de cumprimento obrigatório.

Fonte relevante:
Constituição Federal, artigos 2º e 92 a 126; Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta porque descreve precisamente a função jurisdicional do Judiciário: aplicar a lei de forma impositiva aos litigantes, em casos concretos. O Judiciário é quem resolve disputas, impõe decisões e garante o cumprimento das leis.

Dica de interpretação:
Atenção a expressões como "aplicação coativa da lei aos litigantes" e "estabelecer regras para casos concretos". Elas sinalizam claramente a atribuição típica do Judiciário! Evite confundir com as funções de criar leis (Legislativo) ou executar políticas (Executivo).

Resumo motivacional:
Saber identificar corretamente as funções de cada Poder é essencial para gabaritar questões de organização do Estado! Fique atento ao uso dos termos técnicos e lembre-se: Função jurisdicional = aplicar a lei ao caso concreto.

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