Sabe-se que toda pessoa natural tem
assegurada a titularidade de seus dados pessoais e
garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de
intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD. Assim,
o titular dos dados pessoais tem direito a obter do
controlador, em relação aos dados do titular por ele
tratados, a qualquer momento e mediante requisição,
EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas