A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 destacam como princípios e diretrizes do SUS:

I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A igualdade de assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. A participação da comunidade.
IV. A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

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