Mulher portadora de esclerose lateral amiotrófica expressou ...

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Q3884402 Medicina
Mulher portadora de esclerose lateral amiotrófica expressou há 01 ano em diretiva antecipada de vontade (DAV) que não deseja receber medidas invasivas de suporte de vida, caso apresente deterioração clínica irreversível. Atualmente, apresenta insuficiência respiratória progressiva, incapacidade de deglutição e rebaixamento do nível de consciência, sem possibilidade de intervenção modificadora de doença. A filha mais velha insiste para que seja realizada intubação orotraqueal, enquanto o marido reforça que deseja que a vontade da esposa seja respeitada.
Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A paciente tinha DAV prévia recusando medidas invasivas de suporte em caso de deterioração irreversível, e o quadro atual é de ELA avançada sem possibilidade de intervenção modificadora, com insuficiência respiratória progressiva e rebaixamento de consciência; nesse contexto, a intubação orotraqueal pode configurar obstinação terapêutica, devendo a DAV ser considerada.

Tema central: Diretivas antecipadas de vontade
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a inconsciência atual não elimina a validade ética da vontade previamente expressa. A DAV existe justamente para orientar a conduta quando a paciente perde capacidade decisória. Além disso, a indicação técnica para intubação não autoriza, por si só, ignorar recusa antecipada em contexto irreversível.
B
Errada
Está errada porque não há base normativa para prazo geral de validade de três meses para DAV. O enunciado informa DAV feita há 1 ano e não traz elemento de revogação, invalidade formal ou inaplicabilidade.
C
Errada
Está errada por erro conceitual. Seguir a DAV e evitar medida invasiva desproporcional não é praticar distanásia; é justamente evitar distanásia/obstinação terapêutica. A limitação proporcional de suporte com cuidados paliativos se alinha à autonomia e à dignidade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne os critérios decisivos do caso: a paciente deixou DAV recusando suporte invasivo para cenário de irreversibilidade, e o quadro atual corresponde a esse contexto clínico. Pela Resolução CFM nº 1.995/2012, a vontade antecipada deve orientar a conduta quando o paciente não pode decidir no presente. Além disso, o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 41, parágrafo único) determina que, em doença incurável e terminal, o médico ofereça cuidados paliativos e evite ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas. Neste caso, a intubação não modifica a doença de base e pode configurar obstinação terapêutica.
E
Errada
Está errada porque a opinião da filha mais velha não tem primazia automática sobre a DAV válida da paciente. A vontade previamente expressa da própria paciente prevalece eticamente sobre desejo familiar conflitante quando ela já não pode se manifestar.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões: achar que a urgência respiratória obriga intubação mesmo contra DAV e trocar distanásia por ortotanásia ou limitação de suporte.
Dica para questões semelhantes
  • Se houver DAV aplicável ao cenário clínico atual, ela deve ser considerada quando o paciente estiver incapaz de decidir.
  • Em doença incurável e irreversível, diferencie suporte proporcional de obstinação terapêutica: medida invasiva sem benefício modificador e que só prolonga o morrer pesa contra a intervenção.
  • Desejo de familiar não supera automaticamente vontade previamente documentada pelo próprio paciente.
  • Desconfie de alternativas que inventem prazo curto de validade para DAV sem base normativa expressa.

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