A rede de atenção à saúde mental composta pelos CAP...

Alternativa Correta: A - ser essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.

Tema Central: A questão aborda a Rede de Atenção à Saúde Mental, que é parte fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e sua relação com a Reforma Psiquiátrica. Essa reforma visa humanizar o tratamento de pessoas com transtornos mentais, enfatizando a desinstitucionalização e a promoção da inclusão social.

Resumo Teórico: A Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei nº 10.216/2001, busca transformar o modelo assistencial em saúde mental, deixando de ser centrado em hospitais psiquiátricos para ser baseado em uma rede de serviços comunitários. Esta rede inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Serviços Residenciais Terapêuticos, entre outros.

A estrutura dessa rede é predominantemente pública e municipalizada, o que significa que os municípios têm um papel central na gestão e execução das políticas de saúde mental, contando com a participação e fiscalização da comunidade, conforme destacado no controle social.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é correta porque reflete precisamente a estrutura pública e municipal da rede, além do papel do controle social na gestão e fiscalização, que são pilares da reforma psiquiátrica. Essa abordagem está alinhada com os princípios do SUS e da Lei nº 10.216/2001.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Embora a participação dos trabalhadores e usuários seja importante no SUS, não se garante excelência nesse aspecto, pois ainda há desafios na efetiva participação e influência dos usuários e familiares nos processos de gestão.

Alternativa C: Favorecer o protagonismo dos usuários é um objetivo da rede de saúde mental, mas a alternativa não abrange completamente as questões estruturais e de gestão que a Reforma Psiquiátrica envolve.

Alternativa D: A consolidação da Reforma Psiquiátrica como política oficial do SUS é um processo em andamento, mas a alternativa não destaca o papel essencial dos municípios e do controle social, que são pontos centrais para a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A rede de atenção à saúde mental, composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais, caracteriza-se por ser essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica. E, mais, (...) o papel dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, assim como das Conferências de Saúde Mental, é por excelência garantir a participação dos trabalhadores, usuários de saúde mental e seus familiares nos processos de gestão do SUS, favorecendo assim o protagonismo dos usuários na construção de uma rede de atenção à saúde mental. De fato, são as Conferências Nacionais de Saúde Mental, e em especial a III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2001, que consolidam a Reforma Psiquiátrica como política oficial do SUS e propõem a conformação de uma rede articulada e comunitária de cuidados para as pessoas com transtornos mentais.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf

Pelo que eu observo tem duas questões certas, a letra A e a letra D.

Gostaria que algum professor do QConcursos, indicasse o erro da letra D

Tb gostaria de uma explicação em relação ao erro da letra D.

Não enxerguei o erro das alternativas a,c e d. Indico para comentário do professor...