Gabarito Comentado:

Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda a Política de Saúde no Brasil, especificamente a configuração do sistema de saúde como um sistema dual. Esse tema é fundamental para profissionais de saúde e assistência social, pois envolve a compreensão de como os serviços de saúde são ofertados e regulados no país.

Resumo teórico:

O sistema de saúde no Brasil é caracterizado como um sistema dual, composto por dois segmentos principais: o público/estatal e o privado. O setor público é predominantemente representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema universal e gratuito, enquanto o setor privado é composto por planos de saúde e serviços particulares. Apesar de não haver um vínculo jurídico formal entre os dois, ambos são regulados pelo Ministério da Saúde e, no caso do setor privado, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS é responsável por normatizar e controlar as operadoras de planos de saúde.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa é considerada correta porque descreve com precisão a estrutura do sistema de saúde brasileiro. O sistema dual permite que o cidadão escolha entre o atendimento público, via SUS, ou privado, via planos de saúde, sendo ambos regulados para garantir padrões mínimos de qualidade e cobertura. As normativas e regulamentações asseguram a integração e a complementaridade entre esses dois segmentos, ainda que operem de maneira independente.

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A análise da trajetória da política de saúde levou à classificação do formato da assistência à saúde brasileiro como um sistema dual. Da perspectiva analítica, afirmar a dualidade implica considerar que não se trata da existência de um mix privado/público configurado a partir de regras claras e precisas que definam os espaços respectivos de atuação do mercado e do Estado e as formas de relacionamento entre os dois campos de ação. Ao invés disso, a assistência à saúde no Brasil se configura como uma dupla institucionalidade, e do ponto de vista jurídico-formal não existem vínculos entre as duas modalidades assistenciais, embora atualmente estejam submetidas à regulação procedente da mesma instância governamental, que é o Ministério da Saúde, direta ou indiretamente por intermédio de uma agência reguladora. 

Fonte:http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/VCSA-7NGKNX/tese_completa.pdf

GAB.C