Nos termos da Lei nº 13.595/2018, que dispõe
sobre as atribuições do Agente Comunitário de
Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, as
atividades desse profissional devem ser
desenvolvidas prioritariamente por meio de:

Question

Nos termos da Lei nº 13.595/2018, que dispõe
sobre as atribuições do Agente Comunitário de
Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, as
atividades desse profissional devem ser
desenvolvidas prioritariamente por meio de: Alternativa A: Consultas especializadas em clínicas de repouso. Ou Alternativa B: Manejo direto de medicamentos injetáveis em
hospitais. Ou Alternativa C: Fiscalização tributária dos estabelecimentos
comerciais. Ou Alternativa D: Prescrição de fórmulas pediátricas na microárea. Ou Alternativa E: Visitas domiciliares e ações educativas individuais
e coletivas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Visitas domiciliares e ações educativas individuais
e coletivas. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia identificar, na Lei nº 13.595/2018, o meio prioritário de atuação do ACS: visitas domiciliares e ações educativas.Tema central: Atribuições do ACSAnálise das alternativasAErradaErrada. Consultas especializadas em clínicas de repouso não aparecem na lei como meio prioritário nem como atividade típica do ACS. Isso contrasta com o critério legal de atuação territorial e domiciliar.BErradaErrada. Manejo direto de medicamentos injetáveis em hospitais não integra o núcleo de atuação legal do ACS. A lei descreve atividades comunitárias, de acompanhamento e visita domiciliar, não procedimento hospitalar ou invasivo.CErradaErrada. Fiscalização tributária de estabelecimentos comerciais não integra as atribuições legais típicas do ACS e não há previsão na lei para essa atividade, que se afasta do núcleo domiciliar e educativo previsto.DErradaErrada. Prescrição de fórmulas pediátricas não é atribuição do ACS segundo a Lei nº 13.595/2018. A atuação legal do agente é educativa, preventiva e de acompanhamento, sem autorização para ato prescritivo.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o núcleo legal das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde: visitas domiciliares regulares e periódicas, com atuação educativa individual e coletiva.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar atribuições comunitárias e educativas do ACS por atos clínicos, hospitalares ou prescritivos que não pertencem ao núcleo legal da função.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Lei nº 13.595/2018 sobre ACS, procure o núcleo territorial da função: visitas domiciliares, acompanhamento e mobilização comunitária.Diferencie orientação e educação em saúde de atos clínicos ou prescritivos; a base legal do ACS está no acompanhamento comunitário, não na prescrição ou em procedimentos hospitalares.Elimine alternativas que levem o ACS para funções sem aderência ao SUS comunitário ou à área geográfica de atuação prevista na lei.

Nos termos da Lei nº 13.595/2018, que dispõe sobre as atrib...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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