Vamos analisar a questão sobre os estágios da receita orçamentária com base no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. Essa questão exige compreensão dos conceitos fundamentais da administração financeira pública, particularmente o processo pelo qual as receitas públicas são previstas, arrecadadas e recolhidas.

Primeiramente, é importante entender que os estágios da receita orçamentária incluem a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Esses estágios são cruciais para a gestão eficaz dos ingressos e para a transparência fiscal.

Vamos analisar as afirmações apresentadas:

I. A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

A previsão não envolve a legalização da receita, mas sim a estimativa dos valores a serem arrecadados no futuro, com base em parâmetros econômicos e dados históricos. Portanto, esta afirmação está errada.

II. A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

A arrecadação é o processo pelo qual o governo coleta os valores devidos, e geralmente ocorre em um único momento antes do recolhimento ao tesouro. Logo, esta afirmação está correta.

III. O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

O recolhimento é, na verdade, a transferência dos valores já arrecadados para o tesouro. A descrição apresentada aqui confunde as definições, pois trata o recolhimento como o ato de arrecadação. Portanto, esta afirmação é errada.

IV. O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Os estágios da receita estão realmente associados ao desencadeamento dos fenômenos econômicos, que influenciam a previsão e execução orçamentária. Assim, esta afirmação é correta.

Com isso, a alternativa correta é B - II e IV.

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GABARITO: B

Erro do item I: Previsão é a estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, que resulta da metodologia de projeção de receitas orçamentárias. A previsão da receita antecede a fixação da despesa.

Erro do item III: De acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública, o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF (Augustinho Paludo)

De acordo com o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, o LANÇAMENTO é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.

LEGALIZAÇÃO DA RECEITA - LANÇAMENTO