Durante a redação da ata de uma audiência pública sobre políticas ambientais, o redator percebeu que um dos participantes
apresentou um argumento baseado exclusivamente em valores morais e opiniões pessoais, enquanto outro fundamentou
sua fala em dados científicos e jurídicos. Diante dessa situação, a conduta do redator ao registrar a argumentação na ata
deve ser:

Question

Os estudos que abrangem o Tratado da Argumentação (PERELMAN, 1987) encontram-se no campo das artes do discurso, por
meio dos estudos da lógica, retórica e dialética. Estas três abordagens se distinguem em relação às perspectivas que guiavam
seus estudos, pois quando o interesse estava relacionado em entender as condições de persuasão, fazia-se uso da retórica, mas
quando se almejava analisar as condições de uma discussão crítica, utilizava-se a dialética, e a abordagem lógica relacionava-se
ao raciocínio conclusivo (ALVES, 2005).
   O Tratado da Argumentação compreende o campo da argumentação do verossímil, do plausível e do provável. Este campo
fez-se necessário, porque todo raciocínio alheio à lógica formal deixou de ser estudado, assim, o TA pode ser caracterizado
como um complemento à teoria da demonstração, que é uma teoria da argumentação (ALVES, 2005).
   As pesquisas de Alves (2005) apresentam o TA na perspectiva da abordagem lógica, retórica e descritiva. Lógica, porque
pode ser comparado à lógica informal, que estuda os meios de prova não concludentes e pode ser empregada em todos os
tipos de situações a partir das justificações, mesmo que o TA preocupe-se antes em descrever como ocorre o raciocínio de cada
esquema de argumento. Retórica, por centrar o discurso na relação do orador com o auditório e na importância do aspecto
persuasivo e processual da argumentação e descritiva, porque os autores não estão preocupados em ensinar como argumentar,
mas em descrever o que persuade os sujeitos.
   Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) assumem a retórica como subtítulo, mas não se prendem somente a ela, tampouco,
abordam todas as suas características, ao contrário, ultrapassam seus limites e desenvolvem ideias próprias, com o objetivo de
mostrar que “as mesmas técnicas de argumentação se encontram em todos os níveis, tanto no da discussão ao redor da mesa
familiar, como no do debate num meio muito especializado” (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 1996, p. 8).
   Ainda que a retórica tenha como essência a arte de falar em público de modo persuasivo através do discurso, a obra
de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) pretende abranger, além da fala, também a escrita, mas somente no que se refere à
estrutura da argumentação e não a forma como o orador se comunica com o auditório.
   O auditório, para Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), é fundamental no desenvolvimento da argumentação, primeiramente porque visa obter a adesão e isso implica que a construção do discurso do orador estará inteiramente direcionada para
aqueles que ele pretende influenciar.
   No contexto da Nova Retórica, Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) identificam um conjunto de aspectos que precisam ser
lembrados quando se pretende examinar técnicas argumentativas: o orador deve desenvolver sua argumentação em função do
seu auditório; cada auditório admite um conjunto de noções ou princípios que guiam seus atos e estes podem influenciar-lhe;
no discurso, o orador seleciona os elementos que serão utilizados e as técnicas para o uso destes, conforme o tempo que dispõe.
   Assim, o ouvinte é considerado um ser bem informado, que precisa do empenho do orador para convencê-lo de suas
ideias, por isso, a necessidade do bom aproveitamento do tempo para apresentar seus dados, a escolha das palavras mais
adequadas, bem como os significados mais relevantes, tornando sua argumentação o mais eficaz possível.
   Dessa forma, por razões de comodidade técnica, a argumentação deve ser entendida na perspectiva de Perelman (1987)
como um processo que envolve orador e auditório por meio do discurso. Por isso, todas as vezes que nos referirmos ao termo
discurso ou argumentação deve-se entender a relação entre orador e auditório.
(SOUSA, Taize Borges; MALHEIRO, João Manoel da Silva. Análise das técnicas argumentativas da teoria da argumentação a partir da aprendizagem baseada em problemas em um curso de férias. Ens. Pesqui. Educ. Ciênc., Belo Horizonte, p. 21. 2019. Fragmento.) Durante a redação da ata de uma audiência pública sobre políticas ambientais, o redator percebeu que um dos participantes
apresentou um argumento baseado exclusivamente em valores morais e opiniões pessoais, enquanto outro fundamentou
sua fala em dados científicos e jurídicos. Diante dessa situação, a conduta do redator ao registrar a argumentação na ata
deve ser:  Alternativa A: Registrar ambos os argumentos de forma objetiva e imparcial, respeitando a diversidade dos âmbitos da argumentação sem
ponderação de valor. Ou Alternativa B: Priorizar o argumento fundamentado em dados científicos e jurídicos, pois apenas esse tipo de argumentação é válido para
ser registrado oficialmente. Ou Alternativa C: Reformular a fala do participante que forneceu argumentos subjetivos, reestruturando-a para que se encaixe em uma abordagem mais lógica e técnica. Ou Alternativa D: Omitir a fala baseada em valores morais e opiniões pessoais, pois esse tipo de argumentação não tem relevância jurídica e
pode comprometer a seriedade da ata.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Registrar ambos os argumentos de forma objetiva e imparcial, respeitando a diversidade dos âmbitos da argumentação sem
ponderação de valor. Tema central da questão: Trata-se de uma questão de interpretação de texto, com foco em redação oficial, especificamente a elaboração de atas. Os principais conteúdos de Língua Portuguesa envolvidos são: tipologia textual (texto expositivo/dissertativo), coesão, coerência e, sobretudo, objetividade e imparcialidade — princípios centrais na produção de documentos oficiais, conforme determina a norma-padrão.

Análise da alternativa correta (A):
Registrar ambos os argumentos de forma objetiva e imparcial é a conduta correta, pois ata é um documento que deve apresentar fielmente o ocorrido, sem julgamentos ou interpretações pessoais do redator. O Manual de Redação da Presidência da República prescreve que todo registro oficial precisa ter impessoalidade, clareza e respeito ao fato, independentemente do valor argumentativo das falas. Opiniões, dados, valores — tudo deve constar fielmente.

Análise das alternativas incorretas:

B) Errada ao dizer que se deve priorizar argumentos científicos/jurídicos. Isso fere o princípio da imparcialidade. A ata não realiza seleção valorativa: todas as manifestações devem ser registradas.

C) Incorreta porque o redator não pode reescrever ou adaptar as falas para dar-lhes tom mais técnico. Isso compromete a fidelidade, contrariando tanto as orientações da redação oficial quanto o que pontuam Bechara e Cunha & Cintra sobre o respeito ao discurso original do falante.

D) Equivocada ao sugerir a omissão de argumentos baseados em opiniões. Omitir é antijurídico e antitético à boa técnica da ata, pois ela existe justamente para registrar integralmente o que foi exposto.

Estratégias e recomendações: Em leitura de questões desse tipo, atente para os termos centrais: “imparcialidade”, “objetividade”, “fidelidade”, “registro fiel”. São palavras-chave para qualquer documento oficial segundo o padrão culto (norma-padrão). Evite ser induzido por alternativas que exijam seleção, omissão ou alteração do conteúdo.

Portanto, a alternativa A está absolutamente alinhada às boas práticas da redação oficial, conforme estabelecem as gramáticas e manuais de referência.

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