A Lei Municipal nº 015/2011, de 30 de dezembro de 2011, disp...

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Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243323 Legislação Municipal

A Lei Municipal nº 015/2011, de 30 de dezembro de 2011, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica da rede pública de ensino do município de Terra Alta. Assim, a referida Lei preceitua que os cargos da carreira de Magistério são estruturados em classes.

Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/ acesso em 28/03/2019.

Destarte, é correto afirmar que:

O cargo de professor, classe III, necessário possuir formação em nível superior em curso de literatura de graduação plena, acrescida de mestrado na área de atuação;

Para o cargo de técnico em educação, classe IV, é necessário nível de pós graduação em mestrado em Educação;

Para o cargo de professor, classe II, necessária formação de nível superior em curso de literatura, de graduação plena;

No cargo de assistente educacional, classe III, é necessário pessoal habilitado em nível médio profissionalizante e/ou com complementação na modalidade técnica referente ao seu cargo;

No cargo de assistente educacional, classe I, é necessário pessoal habilitado com o nível de escolaridade em ensino fundamental.

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