Nas entidades e órgãos públicos, a realização de pesquisa
de preços

Question

Nas entidades e órgãos públicos, a realização de pesquisa
de preços Alternativa A: possibilita a identificação de jogos de planilhas. Ou Alternativa B: não tem como função auxiliar na identificação do enquadramento da modalidade licitatória a ser adotada.  Ou Alternativa C: permite a aplicação de sanções aos agentes públicos por parte dos órgãos de controle. Ou Alternativa D: não pode ser utilizada como parâmetro nas renovações contratuais. Ou Alternativa E: é dispensável para as contratações diretas, seja por
dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

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Alternativa [A] possibilita a identificação de jogos de planilhas. Gabarito: AFundamento decisivo: Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, art. 2º: “Art. 2º A pesquisa de preços tem como objetivos mínimos: (...) V - identificar jogos de planilhas;”. No enunciado, a alternativa A reproduz essa finalidade normativa expressa, o que a torna correta.Tema central: Pesquisa de preçosAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com objetivo mínimo expressamente previsto na normativa específica da matéria. A pesquisa de preços não serve apenas para estimar valores de mercado; a IN SEGES/ME nº 65/2021 inclui, de forma textual, a identificação de jogos de planilhas entre suas finalidades jurídicas mínimas. Por isso, a assertiva está positivamente amparada pelo ato normativo aplicável.BErradaEstá errada porque nega função que decorre do papel jurídico do valor estimado da contratação. A Lei nº 14.133/2021, art. 23, caput, dispõe: “Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado...”. A apuração desse valor na fase preparatória influencia o enquadramento procedimental e o exame de hipóteses legais vinculadas a valor. Assim, é incorreto afirmar que a pesquisa de preços “não tem como função auxiliar” no enquadramento da modalidade licitatória.CErradaEstá errada porque confunde instrumento instrutório com efeito sancionatório. A pesquisa de preços forma referência de mercado e subsidia a instrução do processo e o controle, mas não tem como efeito jurídico próprio “permitir a aplicação de sanções” aos agentes públicos. Eventual sanção depende de apuração de infração em processo próprio e do regime sancionatório pertinente.DErradaEstá errada porque afirma vedação absoluta incompatível com a exigência de demonstrar vantajosidade e compatibilidade com o mercado. A Lei nº 14.133/2021, art. 84, estabelece: “Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.” Se é necessário comprovar preço vantajoso, a pesquisa de preços é meio apto para esse confronto com o mercado. Portanto, não procede dizer que ela “não pode” ser utilizada como parâmetro quando a norma exige a demonstração de vantajosidade.EErradaEstá errada em confronto direto com a lei e com a instrução normativa. A Lei nº 14.133/2021, art. 72, II, dispõe: “Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: (...) II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;”. E a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, art. 7º, caput, prevê: “Art. 7º Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto no art. 5º.” Logo, a pesquisa de preços não é dispensável, em regra, nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões típicas: achar que pesquisa de preços só serve para estimar valor, que contratação direta dispensa essa etapa e que sua existência produziria, por si, efeito sancionatório.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de finalidade da pesquisa de preços, verifique primeiro se a IN SEGES/ME nº 65/2021 traz essa finalidade de modo expresso.Em contratação direta, elimine alternativas que dispensem estimativa de despesa, porque o art. 72, II, remete ao art. 23 da Lei nº 14.133/2021.Desconfie de assertivas com termos absolutos como “não tem como função” ou “não pode”, sobretudo quando o tema envolve compatibilidade com mercado e comprovação de vantajosidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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