A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Infraestrutura e Segurança da Informação |
Q4200908
Direito Digital
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais ‒ LGPD), julgue o item.
A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis,
como informações relativas à origem racial, convicção
religiosa ou dados de saúde, pode ser realizado sem o
fornecimento do consentimento do titular nas hipóteses
indispensáveis para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador.