A Lei Municipal nº 4.637/2018 dispõe que são estáveis, após ...

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Q2321959

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Administrativo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Eletricista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Leves |

Q2321959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 4.637/2018 dispõe que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores públicos da Administração direta e indireta, admitidos em virtude de concurso público. Se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

será reconduzido, com remuneração integral.

será concedido licença-prêmio até seu adequado aproveitamento em outro cargo com função análoga.

será aposentado compulsoriamente com remuneração integral pelo tempo de serviço prestado até a data da extinção do cargo.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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