O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.  Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa B: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." Trata-se do rol mínimo legal aplicável à instituição da Região de Saúde, de modo que somente a alternativa que o reproduz integralmente pode ser considerada correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide literalmente com o rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Ela traz, de forma integral, os cinco componentes exigidos para a instituição da Região de Saúde: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.BErradaEstá errada por desconformidade com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. A alternativa substitui o item legal "urgência e emergência" por "transporte sanitário (SAMU)", omite "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde", e ainda inclui "saúde do trabalhador", que não integra o rol mínimo previsto no dispositivo.CErradaEstá errada porque não reproduz o rol legal exigido no art. 5º. Ainda que use "atenção básica" em lugar de "atenção primária", a alternativa omite "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar"; além disso, acrescenta "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e restringe o item legal amplo "vigilância em saúde" a apenas "vigilância epidemiológica", o que não é admitido pela literalidade do decreto.DErradaEstá errada porque substitui itens do rol mínimo do art. 5º por categorias não previstas no dispositivo. Inclui "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária", mas omite "atenção psicossocial" e altera o item legal "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" para um recorte mais estreito, incompatível com a enumeração normativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões legais amplas por recortes específicos ou políticas do SUS que existem no sistema, mas não compõem o rol mínimo do art. 5º, especialmente a substituição de "vigilância em saúde" por "vigilância epidemiológica" ou "vigilância sanitária", e de "urgência e emergência" por "SAMU".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir os requisitos mínimos para instituir a Região de Saúde, confronte a alternativa com os cinco itens literais do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo para essa finalidade: substituições, omissões ou acréscimos tornam a alternativa incorreta.Não aceite subespécies no lugar da expressão legal ampla: "vigilância em saúde" não se confunde juridicamente com apenas "vigilância epidemiológica" ou apenas "vigilância sanitária".

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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