A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, F, F, V Ou Alternativa B: V, V, V, V Ou Alternativa C: V, F, F, F Ou Alternativa D: F, F, V, V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17: “Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública; c) de vigilância epidemiológica; d) vigilância sanitária; (...) VIII - participar da formulação e da implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; (...) X - formular, avaliar, elaborar normas e participar da execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais; (...) XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde; (...) XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; (...) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); (...) IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; (...) X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa; (...) Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.” A sequência é F, F, F, V porque as três primeiras assertivas alteram a repartição legal de competências e a quarta reproduz competência da direção nacional.Tema central: Competências do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que reproduz a sequência compatível com os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. A direção nacional define e coordena “redes integradas de assistência de alta complexidade”, e não “redes de assistência de referência estadual e regional”; a política de sangue e derivados não foi atribuída pela lei como competência exclusiva da direção estadual; a atuação estadual em vigilância epidemiológica e sanitária ocorre em caráter complementar, e a referência a delegação da esfera municipal contraria a repartição legal; por fim, a direção nacional realmente participa da definição/formulação de normas e políticas relativas a agravos ao meio ambiente com repercussão na saúde humana.BErradaIncorreta porque considera verdadeiras as quatro assertivas, mas as três primeiras contrariam a Lei nº 8.080/1990. A 1ª altera o objeto da competência nacional previsto no art. 16, III, a; a 2ª afirma exclusividade estadual sem respaldo legal na política de sangue e derivados, em desconformidade com a repartição legal dos arts. 16 e 17; e a 3ª erra ao atribuir à esfera municipal a delegação para atuação estadual em matéria de portos, aeroportos e fronteiras.CErradaIncorreta porque marca como verdadeira a 1ª assertiva e como falsa a 4ª. A 1ª é falsa por deturpar a literalidade do art. 16, III, que fala em “redes integradas de assistência de alta complexidade”, não em “redes de assistência de referência estadual e regional”. A 4ª é verdadeira porque corresponde ao art. 16, VIII, a, que atribui à direção nacional participação nas políticas de controle das agressões ao meio ambiente.DErradaIncorreta porque trata a 3ª assertiva como verdadeira. O erro jurídico dessa assertiva está em afirmar delegação da esfera municipal. Pela base, a execução estadual de ações de vigilância epidemiológica e sanitária ocorre em caráter complementar, e, quando houver delegação nessa matéria ligada a portos, aeroportos e fronteiras, ela não decorre da esfera municipal.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pontuais da literalidade legal: substituiu “redes integradas de assistência de alta complexidade” por expressão diversa, inseriu a palavra “exclusivamente” sem apoio na lei e trocou a origem da delegação para “esfera municipal”.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confira a expressão legal exata; trocar o objeto da competência já torna a assertiva falsa.Desconfie de termos como “exclusivamente” quando a lei trabalha com repartição de competências entre direção nacional e estadual.Em vigilância sanitária e epidemiológica, identifique qual ente coordena e qual atua complementarmente; erro na origem da delegação elimina a assertiva.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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