De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Muni...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2188045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:


I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.

II. Fomentar a produção agropastoril, industrial e demais atividades econômicas, exceto as artesanais. 

Alternativas