De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município pode...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Apoio Técnico - Pedagógico - Orientador Educacional
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Apoio Técnico - Pedagógico – Supervisor Escolar |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Língua Estrangeira Moderna - Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Instrutor de LIBRAS |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Auxiliar Intérprete Educacional |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Ciências Naturais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Educação Especial |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Profissional do Magistério – Artes |
Q3594153
Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município
poderá instituir os seguintes tributos:
I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
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