A Mineradora Alfa Três, localizada na cidade de Termas, município de médio porte, assumiu publicamente a responsabilidade no tocante ao rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos. O desastre produziu efeitos devastadores, exigindo do prefeito a decretação de estado de calamidade pública. Diante desse cenário, é correto afirmar que